| |
|
|
PRIMAVERA responde às novas alterações ao
ficheiro SAF-T (PT)
A PRIMAVERA, antecipando as necessidades dos seus clientes e utilizadores, disponibilizará em breve, nas suas aplicações, as actualizações à ferramenta que permite gerar o ficheiro SAF-T-PT em total conformidade com as novas exigências legais, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010.
Desde Janeiro de 2008 que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos, ficaram obrigados a produzir o ficheiro SAF-T-PT (Standard Audit File for Tax Purposes) e a disponibilizá-lo, sempre que solicitado, aos serviços de inspecção tributária.
A publicação da Portaria nº 1192/2009 de 8/10 veio, agora, introduzir diversas alterações à estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT).
De entre as principais alterações introduzidas ao ficheiro SAF-T (PT),
destacam-se:
- A Introdução de novos campos (ex. campos que permitirão verificar a certificação do software de facturação);
- A possibilidade da Administração Fiscal verificar a falta de preenchimento dos campos, cuja informação exista no repositório de dados das aplicações de Contabilidade ou Facturação, através da respectiva documentação da aplicação. Isto é, a informação que até aqui era opcional, passa a ser obrigatória caso esteja presente na aplicação;
- A identificação completa dos clientes e fornecedores torna-se obrigatória quando as respectivas transacções devam figurar na IES (Informação Empresarial Simplificada) e/ou na declaração periódica do IVA;
- A tabela de produtos/serviços deve passar a conter os impostos, taxas, eco taxas e encargos parafiscais mencionados na factura (com excepção do IVA e do Imposto do Selo que continuam a ser incluídos na tabela TaxTable);
- Em caso de autofacturação, a geração do correspondente ficheiro será da responsabilidade do emitente que o deve disponibilizar sempre que ao seu fornecedor seja exigido o ficheiro SAF-T (PT);
- Possibilidade, na actual TaxTable, de incorporar impostos liquidados em outros Estados -membros (e.g. situação em que existe registo de IVA em outro Estado-membro);
- A possibilidade de reflectir os IEC's e taxas não cobradas pela DGCI com a designação de produtos do tipo "I", evitando desta forma que sejam reflectidos como proveitos.
Em suma, os ficheiros têm que respeitar a estrutura agora aprovada sob pena do seu incumprimento acarretar uma coima para as empresas. A PRIMAVERA BSS, como habitualmente, dará resposta atempadamente a esta nova exigência, e disponibilizará em primeira mão esta nova versão aos cerca de 13 mil utilizadores com Continuity Agreement.
|
|
|
|